# Registro público: TJSP — 00060432520158260099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764092/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9dfafbe027d6b80bdae91c164c324cdb0f90f2435fb2eec56264c8412ef0245e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 151
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-03
- **Último ato com data válida:** 2021-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-14** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-13** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2021-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência | Desacato | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-03T16:02:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-07-03T16:25:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-06T09:50:08.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-07-06T10:37:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-08T14:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-13T10:40:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-14T10:24:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-14T15:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-15T16:53:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-28T14:12:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-28T17:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-29T10:07:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-01T12:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-05T16:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-23T10:07:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-28T05:33:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-20T10:42:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-22T15:05:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-26T09:52:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-28T11:18:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-28T14:28:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-10T13:14:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-04-02T00:21:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-14T10:57:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-14T12:51:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-15T09:48:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-20T12:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-20T17:37:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-02T12:12:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-19T11:55:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-19T11:59:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-20T10:30:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-21T10:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-21T10:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-21T11:49:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-02T11:40:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-21T17:06:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-22T16:58:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-23T10:05:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-27T10:27:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764092.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9dfafbe027d6b80bdae91c164c324cdb0f90f2435fb2eec56264c8412ef0245e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2019-06-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2019-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2019-07-16 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2019-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2019-07-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2019-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2019-10-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2019-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2021-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2021-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2021-09-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2021-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2021-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2021-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2021-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2021-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/150`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:01:51\.776365961Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150703152852
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9dfafbe027d6b80bdae91c164c324cdb0f90f2435fb2eec56264c8412ef0245e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00085660520188260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573, 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJMT — 00004436720158110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282756/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJDFT — 00027680420178070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573, 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA
- [TJMS — 00001543220168120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3761437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / Vara Única
- [TJMT — 00002273420198110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745404/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJSP — 00116652220148260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJSP — 00103135820168260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3778942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJPE — 00000381420268175640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00060432520158260099 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Resistência | Desacato | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 151 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9dfafbe027d6b80bdae91c164c324cdb0f90f2435fb2eec56264c8412ef0245e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9dfafbe027d6b80bdae91c164c324cdb0f90f2435fb2eec56264c8412ef0245e
- **SHA-256 do comentário:** 52dbec98bacaadf3db899638dbc538686b14de9928f54eee46e6b8673c79bde8