# Registro público: TJMS — 00000171919838120003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Separação Consensual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1983-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376417/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376417.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf5fdf9d56e07693951c29be181badbaf6af0fa67b5c2b23949fe74119a69f40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 1983-04-20
- **Último ato com data válida:** 2025-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-06** — Reativação (TPU 849)
> **2025-08-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2025-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-31** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2025-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-30** — Recebimento (TPU 977)
> **2025-06-30** — Remessa (TPU 123)
> **1985-04-29** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 1983-04-20T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-06-30T16:27:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-08-06T14:23:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-08-06T14:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-08-06T14:23:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 1985-04-29T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-06-30T16:27:35.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-07-31T16:10:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-07-31T16:40:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-08-06T14:22:15.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-08-12T19:09:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-08-12T19:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-10-10T10:12:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf5fdf9d56e07693951c29be181badbaf6af0fa67b5c2b23949fe74119a69f40.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1983-04-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1985-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-31 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-13T07:17:50\.173000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19830420000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1983\-04\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bf5fdf9d56e07693951c29be181badbaf6af0fa67b5c2b23949fe74119a69f40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002407219898120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411337/) — classe: Separação Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Separação Consensual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- [TJMS — 00002942319988120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304836/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Consensual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2ª Vara
- [TJPA — 00004591420108140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306150/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Consensual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJMS — 00000032620068120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192005/) — classe: Separação Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Separação Consensual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- [TJPB — 00009132119928150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305944/) — classe: Conversão de Separação Judicial em Divórcio; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Consensual / Conversão de Separação Judicial em Divórcio
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 3ª Vara Mista de Itaporanga
- [TJPI — 00002664120108180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305858/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Consensual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00002661720088180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305771/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Consensual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000383920238172400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305143/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Consensual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000171919838120003 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Separação Consensual” e “Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf5fdf9d56e07693951c29be181badbaf6af0fa67b5c2b23949fe74119a69f40.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bf5fdf9d56e07693951c29be181badbaf6af0fa67b5c2b23949fe74119a69f40
- **SHA-256 do comentário:** 20efaa8302f7c0309c8bfd8f1666d4d4d9f5d359e538e74c903762320d7255c6