# Registro público: TRF1 — 00001695220144013000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª - Rio Branco
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764172/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764172.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2770e26235c38def3debf924ff9a12d64cf27a1bce49d0237f36bff60436bffb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-07** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-05-08** — Remessa (TPU 123)
> **2014-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2014-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2014-03-31** — Intimação (TPU 12263)
> **2014-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-01-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-09T11:22:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12330", "nome": "03ª - Rio Branco"}}
- 2014-03-26T14:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12330", "nome": "03ª - Rio Branco"}}
- 2014-05-06T08:47:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12330", "nome": "03ª - Rio Branco"}}
- 2014-05-08T11:27:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12330", "nome": "03ª - Rio Branco"}}
- 2014-01-09T11:57:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12330", "nome": "03ª - Rio Branco"}}
- 2014-03-31T13:18:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12330", "nome": "03ª - Rio Branco"}}
- 2014-03-31T13:21:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12330", "nome": "03ª - Rio Branco"}}
- 2014-04-07T12:53:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12330", "nome": "03ª - Rio Branco"}}
- 2014-04-11T10:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12330", "nome": "03ª - Rio Branco"}}
- 2014-04-25T16:55:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12330", "nome": "03ª - Rio Branco"}}
- 2020-02-15T01:00:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12330", "nome": "03ª - Rio Branco"}}
- 2020-05-07T21:18:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12330", "nome": "03ª - Rio Branco"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10295](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10295)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2770e26235c38def3debf924ff9a12d64cf27a1bce49d0237f36bff60436bffb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-03-31 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-04-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-05-06 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-07 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-23T13:50:32\.468000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140108170000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2770e26235c38def3debf924ff9a12d64cf27a1bce49d0237f36bff60436bffb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00001686720144013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748117/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03ª - Rio Branco
- [TRF1 — 00002635420014013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5477153/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03ª - Rio Branco
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- [TJAM — 40041089420158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908306/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª - Rio Branco / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00000911520154013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909153/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª - Rio Branco / 02ª - Macapá
- [TRF4 — 00142003420084047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308566/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª - Rio Branco / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00141882020084047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308565/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª - Rio Branco / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00141873520084047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308564/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª - Rio Branco / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF2 — 50503142620194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308210/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª - Rio Branco / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** 2770e26235c38def3debf924ff9a12d64cf27a1bce49d0237f36bff60436bffb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001695220144013000 no TRF1 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03ª - Rio Branco”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos”, em 2020-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2770e26235c38def3debf924ff9a12d64cf27a1bce49d0237f36bff60436bffb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2770e26235c38def3debf924ff9a12d64cf27a1bce49d0237f36bff60436bffb
- **SHA-256 do comentário:** cdfe3d453c1311cc23135bb1bb04216e07f923343ba87249fb31e4b5f5abbf8f