# Registro público: TJAL — 02040765020038020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-12-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764348/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764348.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 290dde82e3a32fa7c762c311015dc0bd53bfce3fb3d627f5a668257d06e93ac0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-17 - **Último ato com data válida:** 2024-02-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-02-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-30** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-29** — Desistência (TPU 463) > **2023-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-06-19** — Petição (TPU 85) > **2023-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-05-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-29** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-02-21** — Mandado (TPU 106) > **2023-02-09** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-09T16:03:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-17T18:24:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-01-29T17:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-29T17:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-31T13:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-27T15:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-04-22T16:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-04-22T16:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-29T19:33:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-08-18T14:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2014-01-29T17:56:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-05-31T10:07:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-06-19T23:45:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-09-05T17:31:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-02-21T13:14:21.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2014-11-04T18:16:14.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-03-25T13:10:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-29T15:34:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-05-27T15:58:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-06-15T18:31:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-05-29T20:36:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-02-09T16:29:47.000Z — Mandado (TPU 985) - 2022-11-24T07:24:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-05-27T15:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-06-26T00:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-06-15T18:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-05-29T20:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-09T02:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-02-16T11:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-17T17:31:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-05-05T23:24:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-06-15T18:30:59.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2014-05-27T10:17:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-27T15:58:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-05-29T19:27:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-06-09T08:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-29T15:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764348.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-12-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-06-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-06-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-08-18 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-11-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-11-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2023-02-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2023-02-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-02-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-06-15 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-05T02:14:27\.460000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20031217000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-12\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 290dde82e3a32fa7c762c311015dc0bd53bfce3fb3d627f5a668257d06e93ac0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08058801320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427334/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF6 — 00001723720114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392501/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Gabinete 16 - [TJBA — 80060532520188050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428384/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA CÍVEL - [TJAL — 08059087820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423294/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08058974920178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422865/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00042699520108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427829/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJBA — 80010954420188050175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427707/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 80069522320188050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427011/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 290dde82e3a32fa7c762c311015dc0bd53bfce3fb3d627f5a668257d06e93ac0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)