# Registro público: TJAC — 06017504620158010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d395e5b04d99e6f601bd1674ac0d43c0faca2cca0ce3d08ea45a009d5d77c1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-07
- **Último ato com data válida:** 2015-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2015-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2015-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-12** — Desistência (TPU 463)
> **2015-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-07** — Audiência (TPU 970)
> **2015-05-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-12T17:03:46.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2015-06-12T17:03:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-12T09:50:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-05T14:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-17T09:43:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-03T11:34:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2015-05-11T14:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-06-17T10:27:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-07T08:48:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-07T08:48:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-07 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-11 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-12 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 06025734920178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3815634/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00085608620158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748987/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3º Juizado Especial Cível
- [TJMA — 00002177820158100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159274/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS
- [TJAC — 06014768220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740972/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPB — 00006713620158150541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157167/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Vara Única de Pocinhos
- [TJPE — 00000306920198172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147375/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJES — 00001577820228080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144370/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJPI — 00001928720108180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141271/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO