# Registro público: TRF5 — 05196133320134058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca4b7f899754e9a88efc8e4ec7b0d269b832d6c4002db6669bf707218b737a2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-11
- **Último ato com data válida:** 2019-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-26** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-01-30** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-05-15** — Recurso (TPU 804)
> **2017-01-25** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-24** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-02-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2015-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-15** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Incentivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-11T10:22:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-15T13:53:45.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2014-03-21T13:52:15.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2014-03-25T16:48:33.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2014-06-18T15:17:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-06-18T17:35:43.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-05-14T17:22:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-15T12:53:16.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-12-17T15:35:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-24T16:19:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-02-24T16:59:34.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-01-25T13:15:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-25T13:51:17.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-10-03T15:06:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-01-25T15:51:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-01-30T12:45:28.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-09-26T08:55:19.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10290](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10290)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação de Incentivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-25 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-06-18 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-15 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-24 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-01-25 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-15 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-01-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-01-30 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-26 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-03-21 trata do assunto oficial «Gratificação de Incentivo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2014-03-25 trata do assunto oficial «Gratificação de Incentivo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-02-24 trata do assunto oficial «Gratificação de Incentivo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05206701320184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3788264/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00000998320234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767737/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF2 — 01065877620134025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159581/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05204066920134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786288/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01254830520154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152044/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01029753320134025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151478/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJRN — 00114210620108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160506/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70013578120178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153188/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL