# Registro público: STJ — 00002900620138180059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-08-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764629/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764629.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f287faa7fe39621ce1bcf3b52a8dfb6420c029967ffbe3e6120440e03100a6aa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-02 - **Último ato com data válida:** 2023-10-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-09-26** — Petição (TPU 85) > **2023-09-26** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2023-09-25** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-09-22** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2023-08-29** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-29** — Documento (TPU 581) > **2023-08-22** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-21T13:30:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2023-08-29T14:03:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-08-29T14:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-09-22T06:10:15.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2023-09-26T18:41:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-08-02T13:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-08-22T05:12:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-09-25T05:04:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-10-03T14:33:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-10-03T14:33:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-08-21T14:02:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-21T18:52:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-22T06:10:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-22T19:31:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-26T18:28:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f287faa7fe39621ce1bcf3b52a8dfb6420c029967ffbe3e6120440e03100a6aa.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-08-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-08-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-08-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-09-22 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-09-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-09-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-09-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-10-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-09-22 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-03 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T11:46:09\.804916695Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f287faa7fe39621ce1bcf3b52a8dfb6420c029967ffbe3e6120440e03100a6aa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002900620138180059 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f287faa7fe39621ce1bcf3b52a8dfb6420c029967ffbe3e6120440e03100a6aa - **SHA-256 do comentário:** 14ebfa50f4995df201e6404b1ebeed24043938265f397a1217646770ae397473