# Registro público: TRT23 — 00001196420255230051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764689/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764689.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7941b3b3a50305c77ba57176a7fbb87f16bd69a6bb5290c5d5b6a3f28bd1e39c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 148
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-10
- **Último ato com data válida:** 2026-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tutela de Urgência | Ônus da Prova | Dano Moral / Material | Sucumbenciais | Aposentadoria e Pensão | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-10T14:29:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2025-03-11T10:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2025-03-11T14:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2025-04-02T09:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-04T23:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2025-06-20T12:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2025-08-06T10:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-10T21:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2025-08-10T21:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2025-08-19T11:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2025-08-29T21:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-19T07:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2025-12-03T07:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2025-12-16T18:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-19T11:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-12T23:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2025-03-13T11:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-03T19:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-03T19:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-07T14:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-07T14:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-07T14:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-11T20:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-11T20:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-20T14:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-20T14:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2025-07-24T18:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2025-07-24T18:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2025-08-06T10:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-10T21:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2025-08-10T21:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-12T09:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2025-08-12T09:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2025-08-20T13:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-20T13:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2025-11-04T12:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2025-11-04T12:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2025-11-21T14:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2025-12-10T22:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2025-12-10T22:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764689.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13626](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13626)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7941b3b3a50305c77ba57176a7fbb87f16bd69a6bb5290c5d5b6a3f28bd1e39c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aposentadoria e Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2025-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-12-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2025-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-12-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-12-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-12-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2025-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2026-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-19 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-12-03 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-12-19 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T19:19:20\.659000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250310142943
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7941b3b3a50305c77ba57176a7fbb87f16bd69a6bb5290c5d5b6a3f28bd1e39c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001001620255080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416, 13237, 13537
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT24 — 00243008920245240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13626
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT14 — 00002977620255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13626
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT23 — 00001212220265230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3770046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13537, 14014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT23 — 00000392520255230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13537, 14014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT14 — 00001164920245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13626
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00001724520245140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13626
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT8 — 00000249320245080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1134408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13626
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 402897bf8d0a2f37d7830b0b861811205a744aaf7e0d14f31ad8522706b95bfe
- **SHA-256 do registro documental:** 7941b3b3a50305c77ba57176a7fbb87f16bd69a6bb5290c5d5b6a3f28bd1e39c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001196420255230051 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Tutela de Urgência | Ônus da Prova | Dano Moral / Material | Sucumbenciais | Aposentadoria e Pensão | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 148 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7941b3b3a50305c77ba57176a7fbb87f16bd69a6bb5290c5d5b6a3f28bd1e39c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7941b3b3a50305c77ba57176a7fbb87f16bd69a6bb5290c5d5b6a3f28bd1e39c
- **SHA-256 do comentário:** 1bec2da084ee108e3cace9b33841fa49816ab9afe088285d1ef4b31e98f9bf43