# Registro público: TRT13 — 00002002720255130007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0285b45c945048205d7cbe616d858e713f29beeebc87c62c3a92a1dd23a42ccb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Sucumbenciais | Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Feriado em Dobro | Salário por Acúmulo de Cargo/Função

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0285b45c945048205d7cbe616d858e713f29beeebc87c62c3a92a1dd23a42ccb.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-14T21:26:32\.674231103Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-25T20:06:54\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0285b45c945048205d7cbe616d858e713f29beeebc87c62c3a92a1dd23a42ccb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00002975220265180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13537, 13732, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Uruacu
- [TRT9 — 00000506920245090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3771362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13805, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT17 — 00001439220255170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13732, 13805, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001439520255170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13732, 13805, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT11 — 00000012220245110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13805, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT5 — 00000689820265050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13537, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT14 — 00001582720255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13537, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT14 — 00001163820255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13537, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8eacec491236fef8e7f4e8bc3f3f1e1d54849df99b74cb59f054fa71f875ca33
- **SHA-256 do registro documental:** 0285b45c945048205d7cbe616d858e713f29beeebc87c62c3a92a1dd23a42ccb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002002720255130007 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Sucumbenciais | Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Feriado em Dobro | Salário por Acúmulo de Cargo/Função”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Campina Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00002002720255130007; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0285b45c945048205d7cbe616d858e713f29beeebc87c62c3a92a1dd23a42ccb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0285b45c945048205d7cbe616d858e713f29beeebc87c62c3a92a1dd23a42ccb
- **SHA-256 do comentário:** c2b7860f783923592e7fab876de27df9bd3394a3b1dfa1b2d520369759e2bfdd