# Registro público: STJ — 00002897220114025005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd0e4bfcbb5c2a16070bdf1e78999954e2c2e732567cb467aee22e1210b36e15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-25
- **Último ato com data válida:** 2020-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-03** — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
> **2020-08-03** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2018-05-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ação Regressiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-29T09:30:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-29T10:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-25T08:09:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-03T20:10:21.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2020-08-03T20:10:17.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
- 2020-08-05T05:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-05T05:01:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-02T09:18:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-02T09:23:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-02T09:23:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-03T20:10:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-03T20:10:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-04T20:34:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-04T20:34:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14835](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14835)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ação Regressiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-03 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-03 — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2020-08-03 relativo a «Ação Regressiva»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento» em 2020-08-03 relativo a «Ação Regressiva»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-02 no assunto oficial «Ação Regressiva»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001456820134013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028730/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14835
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00003344720094025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173011/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14835
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF6 — 00001226320164013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125200/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14835
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA
- [STJ — 00000950220134058309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487223/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14835
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF1 — 00002432420154013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095540/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14835
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / Vara Única de Luziânia
- [TRF1 — 00002385120154014002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046971/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14835
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / Vara Única de Parnaíba
- [TRF6 — 00000071520154013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279828/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14835
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
- [TRF6 — 60017687320254060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3842248/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14835
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / GAB. 21 - DES. FEDERAL KLAUS KUSCHEL