# Registro público: TRE-PA — 00001635420166140055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3765197/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3765197.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14de2e5c605a57d773bfb41729e2567aed3936f1a57858128b5788bddf18bb2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-22
- **Último ato com data válida:** 2016-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-31** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-28** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-22T16:18:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30498", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-24T17:32:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30498", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-26T11:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30498", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-26T13:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30498", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T19:44:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30498", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T19:45:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30498", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-06T11:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30498", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-06T11:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30498", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-29T18:31:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30498", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-04T08:44:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30498", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30498", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30498", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-28T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30498", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-31T08:58:23.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30498", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-04T08:48:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30498", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10252](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10252)
- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-28 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-31 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-04 trata do assunto oficial «Concessão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:58:17\.291000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160922000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 14de2e5c605a57d773bfb41729e2567aed3936f1a57858128b5788bddf18bb2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001687620166140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773358/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10252
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 55ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001739820166140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203052/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 10252
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 55ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- [TRE-AM — 00003345820166040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227588/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10252
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-PA — 00001756820166140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3771750/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10252
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 55ª ZONA ELEITORAL
- [TRF5 — 05015256220184058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5269955/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª ZONA ELEITORAL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50005945820224025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5269429/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª ZONA ELEITORAL / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJCE — 30067747920258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265801/) — classe: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª ZONA ELEITORAL / GADES - FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
- [TRF2 — 50018357320224025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261880/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª ZONA ELEITORAL / Coordenadoria das Turmas Recursais