# Registro público: TRE-PE — 06000037020236170145

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 145ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376529/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376529.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7aa6ee894c9647fc565f0c387a6678f6feaab86d78b0cf29568419fa1b8a1c68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-24
- **Último ato com data válida:** 2023-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-22** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-24T08:46:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28818", "nome": "CARTÓRIO DA 145ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-30T09:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28818", "nome": "CARTÓRIO DA 145ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-22T10:58:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28818", "nome": "CARTÓRIO DA 145ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-13T14:42:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28818", "nome": "CARTÓRIO DA 145ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-15T14:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28818", "nome": "CARTÓRIO DA 145ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-22T10:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28818", "nome": "CARTÓRIO DA 145ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-22T10:55:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28818", "nome": "CARTÓRIO DA 145ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-24T08:46:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28818", "nome": "CARTÓRIO DA 145ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-10T11:45:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28818", "nome": "CARTÓRIO DA 145ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-10T11:45:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28818", "nome": "CARTÓRIO DA 145ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-22T10:58:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28818", "nome": "CARTÓRIO DA 145ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-22 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T01:13:15\.379000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230124084653
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7aa6ee894c9647fc565f0c387a6678f6feaab86d78b0cf29568419fa1b8a1c68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000010720266170045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381782/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 145ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL
- [TRT10 — 00001988920215100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426632/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 145ª ZONA ELEITORAL / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJPB — 00007213520178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421375/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 145ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara Mista de Pombal
- [TJMS — 00002469520208120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420273/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 145ª ZONA ELEITORAL / Vara Única
- [TJMS — 00002464720208120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419188/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 145ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara
- [TJPB — 00007179820198150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418808/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 145ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- [TJRR — 08018523520248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418568/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 145ª ZONA ELEITORAL / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000273820208172360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656074/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 145ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE