# Registro público: TJMG — 06544001420198130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376534/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376534.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4134bb4c27a458166e77d4b95f450e41148ddb9149286982ad4527b03a57aa2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

-  — Petição (TPU 85)
-  — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
-  — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Remessa (TPU 123)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
-  — Remessa (TPU 123)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Remessa (TPU 123)
-  — Remessa (TPU 123)
-  — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11908](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11908)
- [Outros processos do assunto TPU 10383](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10383)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2019\-12\-18T10:11:46\.333000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1571713200000
- **Formato:** não reconhecido
- **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível
- **Calendário:** não avaliado
- **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual
- **Fuso:** não avaliado
- **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada
- **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\.

SHA-256 da fonte preservada: 4134bb4c27a458166e77d4b95f450e41148ddb9149286982ad4527b03a57aa2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 07215890920198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/621570/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 11908
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00035143620198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5284075/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11908
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJCE — 06269375320238060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5252219/) — classe: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; referências coincidentes: 11908
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GADES - FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES
- [TJAP — 00035307920228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251760/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11908
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [STJ — 00004408820118080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215563/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11908
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [STJ — 00003657820258190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469830/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11908
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00003485020118050088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4306295/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11908
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJAP — 00017045520218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957885/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11908
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ