# Registro público: TJSP — 00008660820098260094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE BRODOSQUI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3765388/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3765388.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6b44d8317e7f6a067e7b556d4adb432358105262c0f1a1b09bc34665b4516c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-01
- **Último ato com data válida:** 2022-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-10-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2009-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-10-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-10-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-04-01T14:23:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-04-27T18:31:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-29T12:59:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-06T15:22:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-06T15:28:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-06-08T13:22:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-29T17:17:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-29T17:25:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-08-07T14:31:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-31T18:31:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-31T18:41:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-10-07T16:45:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-09T17:18:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-20T09:29:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-11-17T14:48:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-24T12:02:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-26T20:33:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-02T10:14:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-15T15:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-24T12:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a6b44d8317e7f6a067e7b556d4adb432358105262c0f1a1b09bc34665b4516c0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-06-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-08-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-08-31 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-10-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-10-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:53:27\.738228716Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090401124012
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-04\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a6b44d8317e7f6a067e7b556d4adb432358105262c0f1a1b09bc34665b4516c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00020218020088260094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3768542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE BRODOSQUI
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE BRODOSQUI / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE BRODOSQUI / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00022187920018260094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3766032/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE BRODOSQUI
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE BRODOSQUI / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00087420920188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3770269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE BRODOSQUI / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJPR — 00000028520218160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE BRODOSQUI / PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJES — 00001049120228080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE BRODOSQUI / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008660820098260094 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE BRODOSQUI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a6b44d8317e7f6a067e7b556d4adb432358105262c0f1a1b09bc34665b4516c0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a6b44d8317e7f6a067e7b556d4adb432358105262c0f1a1b09bc34665b4516c0
- **SHA-256 do comentário:** c687af14080ca5ce2cec694d4a18c087a66cd9c519bc1f525f45ad8111fd42ff