# Registro público: TJSP — 00070031520148260099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3765480/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3765480.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd57eeb7dd0fbad0503dc553396fffa28d428d736ce12b958bf3739bc3fbbd15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 301
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-01
- **Último ato com data válida:** 2022-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-01T16:32:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-07-02T09:29:29.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-07-02T10:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-03T18:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-07T10:02:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-10T09:54:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-11T14:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-15T10:44:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-16T11:51:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-19T16:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-22T10:10:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-25T11:36:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-30T15:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-01T16:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-02T10:18:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-18T12:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-07T10:10:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-09T11:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-14T14:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-20T11:31:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-10T15:55:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-19T15:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-20T10:41:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-25T11:18:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-27T13:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-27T16:21:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-27T16:22:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-03-30T15:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-31T13:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-01T16:19:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-04-08T13:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-14T11:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-17T11:15:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-23T12:06:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-24T16:35:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-27T17:21:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-28T16:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-07T13:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-18T17:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-05-18T15:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 301 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3765480.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd57eeb7dd0fbad0503dc553396fffa28d428d736ce12b958bf3739bc3fbbd15.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 301 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2018-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2018-08-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2018-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2018-09-25 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2018-11-26 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2018-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/279`
- 2018-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2018-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/283`
- 2019-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/284`
- 2019-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/285`
- 2019-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/290`
- 2019-03-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/296`
- 2019-03-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/297`
- 2019-03-25 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/298`
- 2019-04-12 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/299`
- 2022-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/300`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-01 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/210`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:01:13\.662510298Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140701162241
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dd57eeb7dd0fbad0503dc553396fffa28d428d736ce12b958bf3739bc3fbbd15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00005619620158260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJMS — 00002946720208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312736/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / Vara Única
- [TJPA — 00000825120128141875](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1886408/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJSP — 00042443620128260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511882/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00007793420168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / 20 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJAC — 00039804620038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / 4ª Vara Criminal de Rio Branco
- [TJAL — 05016639820088020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela
- [TJAL — 07001887520188020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166709/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00070031520148260099 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 301 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd57eeb7dd0fbad0503dc553396fffa28d428d736ce12b958bf3739bc3fbbd15.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dd57eeb7dd0fbad0503dc553396fffa28d428d736ce12b958bf3739bc3fbbd15
- **SHA-256 do comentário:** 800bd5a4beed0b1d01723ba19292899fdb7a6cce13817692034384d109f23579