# Registro público: TRE-PR — 00003241520156160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Correição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376562/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376562.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be53d88215c997d9fb2d3a5a8bd3e195af7b6bdeeb3b5f11fefffdf6487c687b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-23
- **Último ato com data válida:** 2018-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-23T16:17:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-09-23T16:18:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-09-23T16:18:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-09-25T12:41:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-26T16:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2015-10-26T17:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2015-10-26T17:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-10-26T17:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-26T17:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-29T17:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-11-10T17:08:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-15T10:42:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2015-12-15T10:48:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2015-12-15T10:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-15T15:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-10-19T12:52:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2015-10-29T17:14:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-15T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2015-12-15T15:55:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-17T12:49:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-17T14:05:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-17T14:05:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-08T15:16:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-01-08T15:17:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-21T10:46:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-21T10:46:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-21T10:47:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-21T10:47:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-01-21T10:48:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-21T10:48:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-21T10:48:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-08T11:22:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-08T11:22:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-08T11:22:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-08T11:22:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-08T11:23:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be53d88215c997d9fb2d3a5a8bd3e195af7b6bdeeb3b5f11fefffdf6487c687b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-26 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-26 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-15 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-15 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:23\.770638073Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-09\-23T16:17:37\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: be53d88215c997d9fb2d3a5a8bd3e195af7b6bdeeb3b5f11fefffdf6487c687b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00009599820126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376519/) — classe: Correição; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00001487520116160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376575/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Revisão de Eleitorado
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000575720246160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312178/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 71 ª zona eleitoral-Nova Esperança
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003241520156160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Correição” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be53d88215c997d9fb2d3a5a8bd3e195af7b6bdeeb3b5f11fefffdf6487c687b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** be53d88215c997d9fb2d3a5a8bd3e195af7b6bdeeb3b5f11fefffdf6487c687b
- **SHA-256 do comentário:** da1729b6a8076827bba2b6d0fe0ab06b538532651d1870986c848cecb41d7d3e