# Registro público: TRE-MT — 06001735920206110001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Direito de Resposta
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3765631/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3765631.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14c9701dba92891bf5facc340a1448348fce05fc7acfbba6cbd338df8086a1e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-08
- **Último ato com data válida:** 2020-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-10** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2020-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-08T15:58:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-10-08T17:28:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-09T10:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-09T10:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-10T16:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-13T13:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-13T13:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-13T13:46:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-13T18:34:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-03T15:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-10T17:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-10T17:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-10T17:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-13T13:35:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-13T13:38:55.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2020-12-03T14:19:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2020-12-03T15:41:51.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2020-12-03T15:42:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2020-12-10T17:46:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-12T02:27:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-12T02:27:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-12T02:27:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-12T02:27:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-12T16:17:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-08T15:58:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-10T16:24:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-10-13T13:27:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-12-03T14:34:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-03T14:35:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-03T15:43:25.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-12-03T15:43:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-12-10T17:38:30.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2020-12-12T16:17:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-12T16:17:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11663](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11663)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-12 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:29:09\.114951458Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-08T15:58:07\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 14c9701dba92891bf5facc340a1448348fce05fc7acfbba6cbd338df8086a1e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001136020246180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672962/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11663
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-BA — 00003645220166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868451/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 11663
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003532320166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860632/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 11663
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003125620166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856803/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 11663
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001251620206120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261520/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11663
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS
- [TRE-PB — 06003027220246150014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222961/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11663
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB
- [TRE-RJ — 06000688620246190238](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519706/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11663
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SE — 06008055920206250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3823742/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11663
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 13ª ZONA ELEITORAL