# Registro público: TRE-MG — 06000032720216130315

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3765768/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3765768.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e3aa8956a6a608b885e0fab8b7907eeab0fbf1edeb95e6a9d564daeb893ea13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-26
- **Último ato com data válida:** 2021-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-26T17:52:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15983", "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-03-04T13:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15983", "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-03-08T13:22:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15675", "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"}}
- 2021-03-09T12:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15675", "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"}}
- 2021-03-12T14:33:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15983", "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-03-04T13:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15983", "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-02-26T17:52:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15983", "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-03-08T13:22:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15983", "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-03-10T12:37:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15675", "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"}}
- 2021-03-15T14:40:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15983", "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-03-15T14:40:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15983", "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e3aa8956a6a608b885e0fab8b7907eeab0fbf1edeb95e6a9d564daeb893ea13.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-08 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-12 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-15T22:14:58\.129000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210226175252
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e3aa8956a6a608b885e0fab8b7907eeab0fbf1edeb95e6a9d564daeb893ea13

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000022920206130266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609870/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras
- [TRE-MG — 06000137020236130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414932/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TJAM — 00000385520168042300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312463/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / VARA DA COMARCA DE APUÍ
- [TJAM — 00000383120208042101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311578/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / VARA DA COMARCA DE ANORI
- [TJAM — 00000380720208045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311504/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TRT9 — 00000867920225090662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311024/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT21 — 00003893120215210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310684/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00003888120235210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310524/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Natal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000032720216130315 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Oitiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e3aa8956a6a608b885e0fab8b7907eeab0fbf1edeb95e6a9d564daeb893ea13.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5e3aa8956a6a608b885e0fab8b7907eeab0fbf1edeb95e6a9d564daeb893ea13
- **SHA-256 do comentário:** 5bee5b96c4cb9c11996f8abc6a07c5ed8ff5efc0cd8a17ac253cd9e03aa03408