# Registro público: TJCE — 02786936620238060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-11-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3766014/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3766014.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4a30638a557e396174faf64669f61cc1142eec36067a012dc735f28c5ce04826 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-22 - **Último ato com data válida:** 2025-06-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-30** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-27** — Petição (TPU 85) > **2025-06-18** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-06-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-08-14** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-10** — Remessa (TPU 123) > **2024-05-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-16** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2024-02-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-07** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Despesas Condominiais ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-05-20T11:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-11-28T10:55:27.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-02-07T18:26:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-11-28T10:55:27.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2024-02-07T12:05:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-01-30T18:40:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-10T01:42:51.000Z — Remessa (TPU 123) - 2024-02-07T12:04:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-15T10:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-06-30T09:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-01-22T18:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-02-07T18:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-06-27T22:00:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-14T16:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-01-29T01:41:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-22T21:30:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2023-11-23T10:30:24.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2025-06-16T10:58:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-11-22T21:52:50.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-01-31T15:59:56.000Z — Custas (TPU 479) - 2025-06-11T14:36:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-01-26T16:51:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-16T16:37:12.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2024-01-26T16:44:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-22T21:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-01-31T15:44:59.000Z — Custas (TPU 479) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10467) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Despesas Condominiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-11-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-11-28 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-11-28 — Redistribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-02-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-05-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-06-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-06-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-06-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-05-16 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:50:53\.931253413Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231122000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4a30638a557e396174faf64669f61cc1142eec36067a012dc735f28c5ce04826 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02732417520238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775046/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 30002871720188060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276243/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA - [TJPE — 00000219720248172810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3770226/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - [TJCE — 02778267320238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774974/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPE — 00000219720228173350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758490/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA - [TJRO — 70026203220188220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002789/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA CIVEL - [TJPE — 00000106420228172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1913624/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS - [TJDFT — 00030340420168070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909144/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA C?VEL DO RIACHO FUNDO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 4a30638a557e396174faf64669f61cc1142eec36067a012dc735f28c5ce04826 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2005559/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** condominiais, despesas - **SHA-256 do HTML autoral:** 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2 - **SHA-256 do registro documental:** 4a30638a557e396174faf64669f61cc1142eec36067a012dc735f28c5ce04826 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2005559%2F)