# Registro público: TRT23 — 00005701020205230037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376623/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376623.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63c505728f22c11b93abc05df40635d5b75f5bc7390c5418825a2424fadfacf4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-08
- **Último ato com data válida:** 2022-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

FGTS | Alimentação | Nulidade | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Expurgos Inflacionários | Levantamento/Liberação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Reajuste Salarial | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Proporcional | Mínimo | Anotação/Baixa/Retificação | Integração em Verbas Rescisórias | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Teto Salarial - Limitação | Nulidade | Outras Hipóteses de Estabilidade | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral Coletivo | Ente Público | Indenização por Dano Moral | Contratuais | Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-08T12:20:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-07-10T12:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-17T14:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-18T00:01:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-18T00:01:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-27T19:50:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-28T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-29T15:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-09T23:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-09T23:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-11T00:03:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-11T00:03:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-14T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-21T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-21T19:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-26T16:49:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-26T17:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-23T13:47:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-26T08:54:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-26T11:48:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-10-26T12:01:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-11-23T15:58:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-01T11:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2020-12-02T14:21:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-03T16:10:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-19T09:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-24T07:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-24T07:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2021-02-25T01:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-25T01:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-03T09:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-05T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-09T16:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-10T13:46:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-03-10T13:46:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-03-10T14:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2021-03-10T14:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2021-03-10T14:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2021-03-11T01:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376623.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)
- [Outros processos do assunto TPU 11848](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11848)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13984](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13984)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13932](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13932)
- [Outros processos do assunto TPU 13945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13945)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14011)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63c505728f22c11b93abc05df40635d5b75f5bc7390c5418825a2424fadfacf4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-08-24 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2021-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-09-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-09-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2021-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2022-01-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2022-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2022-02-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2022-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2022-04-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2022-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2022-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/135`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2021-08-24 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-09-27 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-11 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-27T12:30:03\.260000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200708122041
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 63c505728f22c11b93abc05df40635d5b75f5bc7390c5418825a2424fadfacf4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006724720125020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6264457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13932, 13945
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006649220145020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6221354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13932, 13945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00006665120155020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6235738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13932, 13945
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT5 — 00000333720225050492](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2800100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11848, 13945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT14 — 00002031820265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13984, 14011
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00000405420245230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1895423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT7 — 00000615020245070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13945
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT4 — 00014114820115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13945
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005701020205230037 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “FGTS | Alimentação | Nulidade | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Expurgos Inflacionários | Levantamento/Liberação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Reajuste Salarial | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Proporcional | Mínimo | Anotação/Baixa/Retificação | Integração em Verbas Rescisórias | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Teto Salarial - Limitação | Nulidade | Outras Hipóteses de Estabilidade | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral Coletivo | Ente Público | Indenização por Dano Moral | Contratuais | Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 136 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63c505728f22c11b93abc05df40635d5b75f5bc7390c5418825a2424fadfacf4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 63c505728f22c11b93abc05df40635d5b75f5bc7390c5418825a2424fadfacf4
- **SHA-256 do comentário:** 28a93a12da12f6cfb93a02d314b3a879125704756b07a857e3a8fad7ef7243c7