# Registro público: TRE-DF — 06001357120216070050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CE ZZ
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376624/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376624.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5ab0693fe0d91ffb81d47ff759f92b8e155f1412ca633efbe823abebffe08c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-09
- **Último ato com data válida:** 2022-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}}
- 2021-09-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}}
- 2022-03-20T19:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}}
- 2022-04-20T22:24:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}}
- 2022-04-23T15:43:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}}
- 2022-05-03T16:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}}
- 2022-06-08T14:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}}
- 2022-06-24T11:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}}
- 2022-06-24T11:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}}
- 2022-06-24T16:50:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}}
- 2022-06-29T17:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}}
- 2022-06-29T17:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}}
- 2021-08-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}}
- 2022-04-11T04:29:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b5ab0693fe0d91ffb81d47ff759f92b8e155f1412ca633efbe823abebffe08c2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-15T04:32:24\.557000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210809000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b5ab0693fe0d91ffb81d47ff759f92b8e155f1412ca633efbe823abebffe08c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 06000101920226070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376091/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / CE 2
- [TRE-MA — 00001485520116100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955151/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000722320236240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954633/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / 76 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000702820216240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954472/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000182120266130153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953937/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / 42ª Zona Eleitoral - Bicas
- [TRE-PA — 06000143920226140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953931/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / 074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA
- [TRE-BA — 06000635120226050100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953820/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / 100 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000631720246050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953583/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001357120216070050 no TRE-DF começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CE ZZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2022-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-df/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b5ab0693fe0d91ffb81d47ff759f92b8e155f1412ca633efbe823abebffe08c2
- **SHA-256 do comentário:** 80f6176d6b55668a20cc1e032e45322bd2f1818b17cd5538088608eba6eb8b33