# Registro público: TJSE — 00041117020158250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376641/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c05bc3bbede910564f1a5832a4c41848ea902ffea12dded9230508c66546ad9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-20
- **Último ato com data válida:** 2017-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-19** —  (TPU )
> **2017-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-18** —  (TPU )
> **2017-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-17** —  (TPU )
> **2017-05-17** —  (TPU )
> **2017-05-17** —  (TPU )
> **2017-03-30** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-17T16:36:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-15T09:52:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-01-25T11:51:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-27T10:59:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-08-24T15:01:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-08-16T11:31:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2017-05-19T17:49:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-18T10:21:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-17T16:31:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-17T16:25:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-17T16:19:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-30T14:05:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-30T14:05:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-30T11:38:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-30T11:31:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-16T09:56:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-14T12:00:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-20T14:35:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-16T13:34:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-16T13:31:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-23T08:24:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-13T15:21:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-13T15:21:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-13T10:44:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-10T08:41:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-03T15:05:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-03T13:00:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-03T13:00:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-28T09:36:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-02T16:18:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-01T17:39:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-25T13:45:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-21T14:39:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-10T10:06:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-06T18:06:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-20T12:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-20T12:08:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-18T10:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-18T10:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-17T16:17:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376641.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000275920208171480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673154/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJAP — 00025140920218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699052/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJES — 00001397920228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696293/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJPE — 00000275220208170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663111/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU
- [TJMT — 00002503520208110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040816/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJDFT — 00047523520178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2686519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJAC — 00007948720148010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Vara Criminal
- [TJTO — 00069671120168272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193046/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína