# Registro público: TJPA — 00002171220048140075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3766471/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3766471.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b9db5f3c10c600d7da337b548dc9097e5c6d16fb822444fdd41cc512f965d7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-09-15
- **Último ato com data válida:** 2022-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-31** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2004-09-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-09-15T08:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2022-03-31T16:36:57.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2022-04-05T13:21:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2022-04-05T13:21:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2022-04-05T13:21:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2022-04-07T07:59:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2022-04-07T07:59:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-09-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-31 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-05 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T22:44:33\.579000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040915080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b9db5f3c10c600d7da337b548dc9097e5c6d16fb822444fdd41cc512f965d7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002206420048140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3790518/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- [TJPA — 00003464420128140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212503/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPI — 00000382320128180096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591347/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJPA — 00002154220048140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763207/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- [TJPI — 00001993220158180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / 1ª VARA DE OEIRAS
- [TJSP — 00080393720118260022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE AMPARO
- [TJSP — 00002488520208260447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251161/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / VARA UNICA DE PINHALZINHO
- [STJ — 00004422120188100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246355/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS