# Registro público: TJCE — 02738748620238060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3766686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3766686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2033c8082785dd29b7c5f96d491f0520c60bb3a62e47c4f1ec14b0ef7281f828

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-01
- **Último ato com data válida:** 2025-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-28** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços | Rescisão / Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-03T22:19:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-26T17:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-02-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-29T04:42:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-26T17:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-10-02T00:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-03-10T15:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-02-22T07:40:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-26T17:41:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-02-22T07:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-12T21:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-26T17:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-01-30T00:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-28T15:37:32.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-05-22T09:59:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-14T13:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-13T17:22:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-03-10T14:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-02-23T06:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-26T17:40:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-04T11:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2023-11-06T10:42:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-07T20:02:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-26T17:40:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-02-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-01T13:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-10T03:34:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2024-09-13T10:05:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-02-26T07:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-01-17T19:02:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-12T15:27:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-26T17:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-11-06T19:25:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-03-10T16:16:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-07-12T21:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-26T17:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-12-26T06:35:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-04-03T08:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-21T18:29:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-16T16:36:29.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3766686.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)
- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2033c8082785dd29b7c5f96d491f0520c60bb3a62e47c4f1ec14b0ef7281f828.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-07-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-06-04 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-06-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-05-16 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-07-26 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-02-04 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:21:26\.458860629Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2033c8082785dd29b7c5f96d491f0520c60bb3a62e47c4f1ec14b0ef7281f828

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 04372062320138130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6038412/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10582, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 05214565320168130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6035518/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10582, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00088910920128070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797834/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA C?VEL DE PLANALTINA
- [TJES — 00001051920178080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762189/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA - IBIRACU
- [TJPR — 00085905820148160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1893539/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10582, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CEZAR NICOLAU
- [TJCE — 03870353120108060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3789090/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJGO — 00243239020008090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037131/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 9ª Vara Cível
- [TJGO — 00202315620128090178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179944/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Judicial


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** 2033c8082785dd29b7c5f96d491f0520c60bb3a62e47c4f1ec14b0ef7281f828
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o tribunal de origem aprecia a questão de forma fundamentada, ainda que contrária ao interesse da parte. 2. Não há cerceamento de defesa quando o indeferimento da prova resulta da constatação de suficiência do conjunto probatório, integrado por prova pericial, e da definição de que a controvérsia é resolúvel por direito aplicado aos fatos incontroversos. 3. A qualificação jurídica de relação como comodato não pode ser alterada em recurso especial, sob pena de infringência às disposições das Súmulas 5 e 7/STJ. 4. Recurso desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940004, publicado pelo tribunal em 18 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.188.453, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** prestacao, servicos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3c31d78ca6c71e0f069d09cf59f07462b0c2c424b6604dc111b280c98d43f1d2
- **SHA-256 do registro documental:** 2033c8082785dd29b7c5f96d491f0520c60bb3a62e47c4f1ec14b0ef7281f828
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02738748620238060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Prestação de Serviços | Rescisão / Resolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2033c8082785dd29b7c5f96d491f0520c60bb3a62e47c4f1ec14b0ef7281f828.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2033c8082785dd29b7c5f96d491f0520c60bb3a62e47c4f1ec14b0ef7281f828
- **SHA-256 do comentário:** c7df297481ba7d27c31a59b5b149213140d221888e3a4166cc11d810343abb1d