# Registro público: TJSC — 00604711520148240012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376691/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376691.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5adc4c69dd69f517711e01f1dbac3b73742dd1abe415918344dbbcc5df409e38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-24
- **Último ato com data válida:** 2020-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-11** — Cálculo (TPU 16)
> **2019-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-30T16:34:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-04-30T15:21:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2015-01-23T18:07:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-24T13:48:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-24T13:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-24T13:34:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-26T13:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-16T15:29:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-16T15:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-16T15:14:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-11T20:15:58.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2019-12-09T13:16:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-29T14:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-29T14:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-08T08:42:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-02T19:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-02T19:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-21T16:25:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-21T13:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-21T13:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-21T13:18:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-19T11:04:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-15T13:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-15T13:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-15T13:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-15T13:25:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-06T13:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-06T11:41:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-01T06:25:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-31T18:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-31T18:46:48.000Z — Custas (TPU 479)
- 2017-10-31T16:35:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-31T16:21:56.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2017-10-31T16:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-30T10:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-02T13:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-02T13:51:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-02T13:50:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-30T18:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-30T17:58:16.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376691.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5adc4c69dd69f517711e01f1dbac3b73742dd1abe415918344dbbcc5df409e38.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-30 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-30 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-11 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T00:03:52\.218000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140924121258
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5adc4c69dd69f517711e01f1dbac3b73742dd1abe415918344dbbcc5df409e38

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00013958920168240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375897/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJSC — 00035992520168240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375998/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages
- [TJGO — 00239024020208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 1ª Vara Criminal
- [TJSC — 00043346320168240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376792/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori�
- [TJPR — 00000258720178160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000252020188160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00002451420198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJMS — 00002728920228120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 2ª Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00604711520148240012 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Ca�ador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 115 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5adc4c69dd69f517711e01f1dbac3b73742dd1abe415918344dbbcc5df409e38.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5adc4c69dd69f517711e01f1dbac3b73742dd1abe415918344dbbcc5df409e38
- **SHA-256 do comentário:** 44ad9dd523bbfee3af1db3bce131edc3e1fbfe8e8a772c659a0a10cf44f4ba81