# Registro público: TRE-CE — 00001662920166060088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e097996987e3a11d28a053b2089c513601ecb4a7f9bd870c98947708b9418e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-20
- **Último ato com data válida:** 2021-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-02** — Procedência (TPU 219)
> **2016-11-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-20T10:41:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-11-04T13:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-21T09:00:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-28T15:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-03T11:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-03T14:18:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-21T08:33:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-21T08:59:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-21T09:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-21T09:00:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-11-24T15:54:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-28T15:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-28T15:24:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-12-03T11:32:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-12-12T09:23:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-05-02T13:24:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-20T10:41:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-12-02T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2016-12-03T11:29:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-12-06T11:07:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33470", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"}}
- 2016-12-12T09:24:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33470", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"}}
- 2019-05-02T13:23:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33470", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"}}
- 2021-08-03T12:30:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00004212220166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110059/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003214120166210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110007/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000341420186100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109994/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000195020156100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109974/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003177120166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109837/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003247420166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109637/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003321620166120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920242/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO / 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS
- [TRE-MS — 00003122420166120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920237/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO / 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS