# Registro público: TRT23 — 00001207020205230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767332/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767332.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bc276c8b78c5b6ef5d50688a4236cb589f8624b83cdb0294ad1acd1b586c0f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 458
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-11
- **Último ato com data válida:** 2026-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Utilização de bens públicos | Honorários Periciais | Contratuais | Férias / Gozo / Fruição | Levantamento do FGTS | Hora Noturna/Hora Extra | Jornada | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Divisor | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-11T18:01:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-04T09:48:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-02-13T08:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-02T12:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-29T11:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-07T14:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-28T13:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-23T13:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-29T15:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-18T07:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-15T12:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-19T15:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-20T14:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-22T10:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-22T11:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-22T11:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-22T11:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-22T11:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-28T08:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-16T15:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-09T04:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-02T21:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-22T23:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-01T09:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-06T14:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-06T14:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}}
- 2023-09-21T13:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-17T08:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-06T08:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 458 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767332.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11870](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11870)
- [Outros processos do assunto TPU 13185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13185)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13695](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13695)
- [Outros processos do assunto TPU 13705](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13705)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13792](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13792)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4bc276c8b78c5b6ef5d50688a4236cb589f8624b83cdb0294ad1acd1b586c0f2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 458 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Utilização de bens públicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Hora Noturna/Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/393`
- 2023-02-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/445`
- 2023-12-07 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/443`
- 2024-04-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/394`
- 2025-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-08-05 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2025-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2025-09-04 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2025-09-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/392`
- 2025-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2025-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2025-12-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-12-05 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/389`
- 2025-12-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/390`
- 2025-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2026-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/391`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-11-08 trata do assunto oficial «Utilização de bens públicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/393`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-02-17 trata do assunto oficial «Utilização de bens públicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/445`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-12-07 trata do assunto oficial «Utilização de bens públicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/443`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T07:51:50\.743000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200211180120
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4bc276c8b78c5b6ef5d50688a4236cb589f8624b83cdb0294ad1acd1b586c0f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000532420235230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13705, 13792
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00000420820265230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1835635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13185, 13695, 13792
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT13 — 00001214120235130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2407465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13695, 13705
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001146320205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13695, 13705
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT6 — 00000117020235060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1019133/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13695, 13705
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / RECIFE - 21A VARA
- [TRT14 — 00002823020175140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6070816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13705, 13792
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000684920215050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5431615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13695, 13792
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT10 — 00000274120175100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13792
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001207020205230036 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Utilização de bens públicos | Honorários Periciais | Contratuais | Férias / Gozo / Fruição | Levantamento do FGTS | Hora Noturna/Hora Extra | Jornada | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Divisor | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 458 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4bc276c8b78c5b6ef5d50688a4236cb589f8624b83cdb0294ad1acd1b586c0f2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4bc276c8b78c5b6ef5d50688a4236cb589f8624b83cdb0294ad1acd1b586c0f2
- **SHA-256 do comentário:** e044204d9d6b1419ff76120af6418dae8df8a6861cd0a1de8cab6ca76b516528