# Registro público: TJSE — 00049478720168250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767390/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767390.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48013792220aec3d25079e3799702fe2f179ecc456b348777f67f11d3508359e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-27
- **Último ato com data válida:** 2019-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-01** —  (TPU )
> **2019-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-07** —  (TPU )
> **2018-12-14** — Desistência (TPU 463)
> **2018-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-26** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-11-26** —  (TPU )
> **2018-11-26** —  (TPU )
> **2018-11-02** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-10T13:53:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-22T08:51:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-16T09:22:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-13T14:15:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-06T12:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-02T09:04:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-11T10:39:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-16T12:20:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-29T09:05:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-11T08:25:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-10T10:38:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-03T09:08:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-02-01T00:46:49.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-07T11:58:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-26T23:12:56.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-26T23:11:34.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-02T23:17:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-22T12:55:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-22T12:55:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-10T01:08:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-30T17:20:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-11T12:39:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-30T01:03:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-19T13:05:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-02T02:08:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-22T13:16:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-16T12:25:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-18T16:47:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-20T02:04:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-08T13:00:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-19T03:58:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-08T13:38:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-20T12:47:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-04T03:53:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-23T10:57:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-25T04:32:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-14T13:12:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-14T10:45:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-23T13:35:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-25T02:40:36.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767390.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 00000608419938050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854559/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00087964820168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4224482/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 05051810320168050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853183/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 80003110320188050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846785/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / VARA CÍVEL
- [TJSE — 00012548720168250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4219778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / PORTO DA FOLHA
- [TJSE — 00026917420178250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4217951/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJPE — 00000158420178173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2824273/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJPE — 00000152819958171090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2678939/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA