# Registro público: TJSE — 00069634820158250027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-12-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767424/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767424.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 95decd8b03cd4b7849d4b0b1e92e4cd6841cbcee2b0506607d6fe97520a25646 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-04 - **Último ato com data válida:** 2017-01-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-01-10** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-13** — Petição (TPU 85) > **2016-10-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-05** — Abandono da causa (TPU 458) > **2016-10-04** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-04** — Petição (TPU 85) > **2016-08-19** — Petição (TPU 85) > **2016-08-16** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-13T15:09:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-10-04T11:03:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-19T12:39:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-08-16T10:55:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 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2016-04-01T11:22:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-12T10:56:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-10T12:20:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-01-10T12:19:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-10-06T17:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-05T13:18:32.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8366", "nome": "2ª Vara Civel de Estância"}} - 2016-10-04T11:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-16T13:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-16T12:42:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-16T11:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-14T13:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-14T11:33:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-13T08:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-12T16:32:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-06-27T13:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-27T10:10:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-18T16:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-17T09:33:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-16T08:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-15T17:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-15T10:01:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-13T08:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767424.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-01-29 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-04-06 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-04-25 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-06-13 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-06-28 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-07-15 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-08-19 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-10-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-10-05 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-10-13 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-01-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:09:15\.045000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151204120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 95decd8b03cd4b7849d4b0b1e92e4cd6841cbcee2b0506607d6fe97520a25646 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00063607220158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3770416/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [STJ — 00001498120088260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113933/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES - [TJRS — 00068777520138210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357259/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 2ª Vara - Itaqui - [TJSE — 00054123320158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3770201/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [TJSE — 00057622120158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769801/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [TJAP — 00037747420238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355258/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá - [TJRS — 00049922620138210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355245/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 2ª Vara - Itaqui - [TJRS — 00074649720138210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5353931/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 2ª Vara - Itaqui ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 95decd8b03cd4b7849d4b0b1e92e4cd6841cbcee2b0506607d6fe97520a25646 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)