# Registro público: TJES — 00001053120188080039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA - PANCAS - **Classe:** Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767484/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767484.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 395efd7a0d8d1b01ce315ce312d10cc9875ccc73dbbd2217b8ff921c24a8a80f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:40:26\.123276036Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180202144917 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 395efd7a0d8d1b01ce315ce312d10cc9875ccc73dbbd2217b8ff921c24a8a80f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00044653820188060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537300/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PANCAS / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJES — 00001428720218080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749507/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PANCAS / 4ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TJGO — 00217507020168090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539593/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PANCAS / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) - [TJCE — 00060242320148060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539183/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Liquidação por Arbitramento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PANCAS / VARA UNICA DA COMARCA DE IPU - [TJCE — 00051642820168060135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539125/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Liquidação por Arbitramento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PANCAS / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO - [TRT3 — 00001827220155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PANCAS / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TJPI — 00002155320128180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538714/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PANCAS / VARA ÚNICA DE SIMÕES - [TJAP — 00041480820148030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538665/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PANCAS / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.848.863 do STJ: liquidação de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1848863/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.848.863 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 26 de setembro de 2023, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de liquidação de sentença, violação de patentes e instrução probatória insuficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** liquidacao, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 0a251b24a9bf1dde985e9580096f0854aea97a7e1130f1f52f4c2dbb7d265796 - **SHA-256 do registro documental:** 395efd7a0d8d1b01ce315ce312d10cc9875ccc73dbbd2217b8ff921c24a8a80f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1848863%2F)