# Registro público: TRT3 — 00001148520145030018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c97e33ff77471df575f4de54fa1a3da75e2b6ff13d0be29b6ad94d99d40d8e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 226
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30
- **Último ato com data válida:** 2026-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-08** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2026-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-17T00:31:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-04-08T06:11:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-04-08T06:11:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-04-07T16:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-04-07T12:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-04-07T00:25:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-03-24T05:56:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-03-24T05:56:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-03-23T17:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-03-23T12:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-03-19T16:30:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-02-26T00:16:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-02-13T10:16:05.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-02-12T06:16:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-02-12T06:16:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-02-11T08:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-09-30T08:55:33.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-09-30T08:53:58.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-09-30T00:34:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-09-30T00:34:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-09-22T14:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-09-19T04:49:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-09-19T04:49:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-09-19T04:49:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-09-19T04:49:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-09-18T16:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-09-18T16:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-09-18T16:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-09-18T16:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-09-18T13:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-09-18T11:35:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-09-09T08:54:37.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-09-07T00:13:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-08-28T11:09:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-08-28T11:09:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-08-27T10:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-08-08T08:50:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-08-08T00:21:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-08-08T00:21:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-08-08T00:21:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 226 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767487.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 226 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2017-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2017-07-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2018-11-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2024-06-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2025-08-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-09-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-09-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-09-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-02-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-11 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-07-11 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/209`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-05 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/206`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T09:23:07\.248000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140130000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2c97e33ff77471df575f4de54fa1a3da75e2b6ff13d0be29b6ad94d99d40d8e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000791720245090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13875, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00012039320135040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT18 — 00005280420265180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Quirinopolis
- [TRT6 — 00000851320265060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 24A VARA
- [TRT4 — 00009694420135040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00001955120265170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT18 — 00003387820265180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Anapolis - 02a Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 2c97e33ff77471df575f4de54fa1a3da75e2b6ff13d0be29b6ad94d99d40d8e7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)