# Registro público: TRT13 — 00002013720255130031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767595/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767595.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bda6fb9ea08a7c072d52b52413a47b1154ea8fcc7a05d5b906a7beaa8c2949b4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-20 - **Último ato com data válida:** 2025-06-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-06** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-06-06** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-06** — Decisão anterior (TPU 945) > **2025-06-06** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2025-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-06-05** — Petição (TPU 85) > **2025-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-05-12** — Petição (TPU 85) > **2025-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-04-11** — Petição (TPU 85) > **2025-03-26** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-20T12:28:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-02-20T12:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-24T09:33:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-03-11T13:30:44.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2025-03-11T13:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-11T13:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-18T12:21:09.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2025-04-11T14:11:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-05-12T16:51:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-05T19:35:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-06T10:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-02-21T12:20:14.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2025-03-12T02:34:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-12T02:34:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-18T12:00:56.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2025-03-26T11:12:38.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]} - 2025-03-26T11:56:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-06-06T10:51:42.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - 2025-02-21T10:27:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-02-21T12:20:14.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) - 2025-03-18T12:21:09.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2025-03-26T11:12:39.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) - 2025-03-26T11:56:49.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2025-03-26T11:56:50.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2025-04-14T12:39:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-05-13T07:19:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-06-06T10:48:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-06-06T10:51:42.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2025-06-06T12:06:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2025-06-06T13:26:17.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bda6fb9ea08a7c072d52b52413a47b1154ea8fcc7a05d5b906a7beaa8c2949b4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-11 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-18 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-03-26 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-06-06 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-06-06 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-06-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-06-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-03-18 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-26 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2025-06-06 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T12:44:21\.330217006Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250220122804 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bda6fb9ea08a7c072d52b52413a47b1154ea8fcc7a05d5b906a7beaa8c2949b4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00001362320225170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607439/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT13 — 00002947820255130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT23 — 00002284920215230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT13 — 00002445820265130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT13 — 00002451320265130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT6 — 00001121420165060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / RECIFE - 02A VARA - [TRT9 — 00000868720155090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT14 — 00002986020265140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários. **Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 402897bf8d0a2f37d7830b0b861811205a744aaf7e0d14f31ad8522706b95bfe - **SHA-256 do registro documental:** bda6fb9ea08a7c072d52b52413a47b1154ea8fcc7a05d5b906a7beaa8c2949b4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002013720255130031 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Rescisão Indireta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “12ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bda6fb9ea08a7c072d52b52413a47b1154ea8fcc7a05d5b906a7beaa8c2949b4 - **SHA-256 do comentário:** 714d9880da8ee4795c16ef09e61c9e9e35a35f844c7c3eba35d47af1cf4bdf4c