# Registro público: TRE-MT — 00000211620196110027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376771/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a62aa416f17af6ee13134ac4bc66b93af87fe7680ee20282b92ebb39c915349

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-30
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-21** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-30T10:26:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-03T11:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-11T09:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-10T11:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-10T11:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-06T09:52:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-16T11:56:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-12T09:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-13T11:22:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-21T10:55:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-25T10:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-28T09:10:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-27T07:27:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-08-06T09:52:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-06T09:53:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-13T11:22:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-30T09:33:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-30T10:26:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-03T11:17:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-11T09:42:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-17T11:28:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-16T11:42:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-12T09:04:50.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2019-09-17T11:38:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-25T10:35:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-28T09:10:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-28T09:11:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T07:21:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T07:27:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-21 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-28 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-27 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000459120176110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188433/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000536020246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212245/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06004307820196090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376945/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000232820166140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376884/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000478620196200019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376790/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000030520176050165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376778/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 165a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-MS — 00000062220166120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376717/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS