# Registro público: TJSE — 00042693820178250027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767883/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767883.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 52c162495d5fb6fea123ba06c9e7a279e2ad707e6dfa91a13913b616f5f4855a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-18 - **Último ato com data válida:** 2018-05-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-05-04** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-23** — Documento (TPU 581) > **2018-04-10** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-09** — Petição (TPU 85) > **2018-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-27** — Arquivamento (TPU 228) > **2018-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nao Cumulatividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-09T12:03:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-23T11:34:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-18T07:49:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-10T11:10:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-07T01:09:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-27T12:39:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-27T12:38:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-15T01:09:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-02T11:25:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-16T02:19:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-05T13:52:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-22T09:59:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-23T13:24:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-26T01:09:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-13T10:05:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-21T12:58:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-04T07:40:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-05-04T07:39:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-04-23T23:56:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-10T10:47:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-10T08:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-27T12:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-27T11:02:36.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8366", "nome": "2ª Vara Civel de Estância"}} - 2018-03-23T08:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-27T09:15:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-26T08:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-22T11:48:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-22T09:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-10T15:03:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-10T13:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-10T15:29:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-23T15:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-18T09:48:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-18T09:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-22T21:13:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-21T14:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-19T17:40:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-19T08:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-18T09:29:44.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-07-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-01-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-01-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-01-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-03-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-04-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2018-03-27 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-04 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:10:38\.291000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170718120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 52c162495d5fb6fea123ba06c9e7a279e2ad707e6dfa91a13913b616f5f4855a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00087914520168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3782621/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM - [TJPI — 00001961620028180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198940/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 2ª VARA DE ALTOS - [TJSE — 00058542820178250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3781168/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [TJSE — 00036042220178250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780929/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [TJBA — 80025971320208050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189064/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJPI — 00001952219998180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187666/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO - [TJBA — 80008500420158050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170392/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 52c162495d5fb6fea123ba06c9e7a279e2ad707e6dfa91a13913b616f5f4855a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)