# Registro público: TJSC — 00043346320168240005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori�
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ff8c01e716280c7fd89a32297064a46409fa0c11739fde6155a42cf58b07ca0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-15
- **Último ato com data válida:** 2020-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-22T14:08:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-07-17T10:47:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-05-24T15:01:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-05-16T10:53:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-05-15T13:51:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-24T14:08:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-24T14:08:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-02T20:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-02T20:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-26T18:02:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-25T06:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-25T06:31:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-24T22:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-24T22:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-13T13:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-10T17:02:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-09T04:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-08T16:55:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-08T16:55:00.000Z — Custas (TPU 479)
- 2018-10-08T16:54:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-01T13:43:12.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2018-10-01T13:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-25T19:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-25T19:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-20T13:26:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-11T15:38:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-11T15:38:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-02T19:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-02T19:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-02T19:30:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-02T21:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-02T21:01:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-01T00:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-25T17:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-25T16:54:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-25T16:54:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-25T16:54:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-22T18:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-22T14:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-22T13:56:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376792.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ff8c01e716280c7fd89a32297064a46409fa0c11739fde6155a42cf58b07ca0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-16 — Audiência; não-realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-17 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-10-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T22:30:11\.977000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160515134336
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2ff8c01e716280c7fd89a32297064a46409fa0c11739fde6155a42cf58b07ca0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00604711520148240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJMT — 00003325520178110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJSC — 00018048520148240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376535/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� / Segunda Vara da Comarca de I�ara
- [TJSP — 00098199820058260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� / 03 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJSP — 00283341620078260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205645/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� / 01 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJSP — 00247535120118260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205558/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� / 02 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJPB — 00003749020188150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364456/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� / 1ª Vara Mista de Cajazeiras

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00043346320168240005 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 104 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2ff8c01e716280c7fd89a32297064a46409fa0c11739fde6155a42cf58b07ca0
- **SHA-256 do comentário:** fa1c8859014582fb8a530212976032bcb515aa748c51a0e03ffcb71125161666