# Registro público: TRE-PA — 00000225120156140061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 61ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e33cc988c8dd8ffbe45e096c2f4ec19a5f268cd96efc6d9a0d5253083d883c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-18
- **Último ato com data válida:** 2015-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-28** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-18T14:53:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-26T10:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-08T14:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-25T14:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-28T11:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-31T09:20:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-09-11T10:42:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-09-25T15:45:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-28T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-09-25T15:46:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11699](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11699)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e33cc988c8dd8ffbe45e096c2f4ec19a5f268cd96efc6d9a0d5253083d883c5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-28 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-25 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:53:32\.874000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150618000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e33cc988c8dd8ffbe45e096c2f4ec19a5f268cd96efc6d9a0d5253083d883c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000415720156140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773538/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002086320156140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187344/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11699
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª ZONA ELEITORAL / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000578620256090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945333/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª ZONA ELEITORAL / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-PA — 00000277320156140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773416/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000504520256160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864762/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª ZONA ELEITORAL / 176 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-GO — 06000555320256090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849034/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª ZONA ELEITORAL / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000560420256090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795096/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª ZONA ELEITORAL / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-BA — 06000605820216050124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª ZONA ELEITORAL / 124 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000225120156140061 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Doação de Recursos Acima do Limite Legal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “61ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e33cc988c8dd8ffbe45e096c2f4ec19a5f268cd96efc6d9a0d5253083d883c5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5e33cc988c8dd8ffbe45e096c2f4ec19a5f268cd96efc6d9a0d5253083d883c5
- **SHA-256 do comentário:** e798e5aa01b8f85ae40cb86ec3e64b3acb174916baf0ad54250deb81e3d7293e