# Registro público: TJRJ — 03067779520158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3768024/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3768024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b020e8a7404fdf087f816c9f0f550740d9cfc3380a62c80b60494d13c59eecd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-24
- **Último ato com data válida:** 2017-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-09-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-09-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-09-01** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2017-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-06-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extensão de Vantagem aos Inativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-24T16:53:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-08-04T12:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-04T12:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-08-12T15:04:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-08-13T15:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-08-13T15:59:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-12-03T15:34:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-01T16:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-04T12:21:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-06T12:21:47.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2015-08-13T15:59:08.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2016-06-02T16:22:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-02T16:39:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-06-07T16:39:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-09-01T11:47:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-01T16:15:17.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2017-09-04T17:40:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-09-04T17:40:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-09-05T09:53:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-05T17:40:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-09-05T17:40:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10699](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10699)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 51654778520178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673481/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51701124120198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673320/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51730524720178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672413/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003215420158180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4081812/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / PRESIDÊNCIA
- [TRE-RO — 06019691420226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981177/) — classe: Recurso Administrativo; referências coincidentes: 10699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TJRJ — 00005974620148190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3898408/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10699
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA
- [TJRJ — 00037829220148190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3894703/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10699
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA
- [TJRJ — 00047423020158190037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3893128/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10699
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL