# Registro público: TRT3 — 00001149620155030003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3768098/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3768098.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1aa73eca707c7c9757b9fada479f329c9e6dc3403403f93c2422907706533c79 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28 - **Último ato com data válida:** 2015-03-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-10** — Recebimento (TPU 977) > **2015-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-02-13** — Desistência (TPU 463) > **2015-02-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-28** — Audiência (TPU 970) > **2015-01-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Confissão | Valor da Causa | Provas | Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Citação | Contribuição Sindical | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13256](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13256) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1aa73eca707c7c9757b9fada479f329c9e6dc3403403f93c2422907706533c79.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Confissão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-28 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-13 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-02-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:57:48\.865874735Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1aa73eca707c7c9757b9fada479f329c9e6dc3403403f93c2422907706533c79 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001816120155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5510545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13256, 13621, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001192120155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3893485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 13256, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT2 — 00003624020145020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3778739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13621, 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001131420155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13256, 13621, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00001640920155020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1888308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13621, 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004527020135020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00014124220105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 8934, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT9 — 00000625220185090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13256, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001149620155030003 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Confissão | Valor da Causa | Provas | Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Citação | Contribuição Sindical | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1aa73eca707c7c9757b9fada479f329c9e6dc3403403f93c2422907706533c79 - **SHA-256 do comentário:** 00bd42de37d729b3653744618a0d3e83e67fa29f097c4a2c5b86302ee84625bd