# Registro público: TRT1 — 00015297320125010004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3768102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3768102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a3466b434b3cf0e83757d91171dcd1c17282b9001b2193aad0de4b89feba0db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 145
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-16
- **Último ato com data válida:** 2026-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-27** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Salário/Diferença Salarial | Assédio Moral | Descontos Salariais - Devolução | Arrematação | Bancários | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-16T11:19:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-16T15:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-07-31T15:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-06-22T09:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-02-18T16:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-21T08:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-22T02:14:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-22T02:14:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-09T15:00:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-14T13:22:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-14T14:21:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-15T10:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-15T15:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-16T01:36:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-16T01:36:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-19T00:06:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-21T20:34:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-23T19:19:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-24T01:59:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-25T17:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-29T13:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-01T00:07:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-03T15:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-05T23:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-24T09:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-24T14:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-24T14:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-25T01:35:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-25T01:35:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-25T01:35:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-25T01:35:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-05T10:22:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-07T10:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-07T12:53:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-08T00:16:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-08T00:16:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-02T00:06:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-08T13:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-11T23:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-09-10T00:09:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 145 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3768102.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13067](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13067)
- [Outros processos do assunto TPU 13648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13648)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4a3466b434b3cf0e83757d91171dcd1c17282b9001b2193aad0de4b89feba0db.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Arrematação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2023-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-07-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-07-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2023-07-13 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2023-07-26 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2023-09-06 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2023-09-06 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2023-10-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2025-07-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2025-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2025-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2025-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2026-02-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/144`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-11-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-07-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-07-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T20:48:32\.652000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121114030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4a3466b434b3cf0e83757d91171dcd1c17282b9001b2193aad0de4b89feba0db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015297320125010004 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Salário/Diferença Salarial | Assédio Moral | Descontos Salariais - Devolução | Arrematação | Bancários | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 145 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2026-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4a3466b434b3cf0e83757d91171dcd1c17282b9001b2193aad0de4b89feba0db.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4a3466b434b3cf0e83757d91171dcd1c17282b9001b2193aad0de4b89feba0db
- **SHA-256 do comentário:** d6aa4ba8a537899494728940525f2cf9f03e7d1a855d468ba5a964908062a834