# Registro público: TJPE — 00000013520208170260

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- **Classe:** Exceção de Incompetência
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376830/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3cd33abef0e40d3be9b6f0c1d689ca442d3dca1b8e7dcbae46bc6cde271f057a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-02
- **Último ato com data válida:** 2024-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Busca e Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-02T14:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-01-02T15:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-20T16:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-02-27T08:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-21T08:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-21T09:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-31T10:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-27T08:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-05T10:39:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-05-16T11:21:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001706620138180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695944/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJCE — 01551214920188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695189/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJDFT — 00173291820128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695040/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPA — 00003010420178140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694570/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [TJRO — 70287200720168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694213/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 7ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70309338320168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693929/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 7ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70361111320168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693448/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 7ª VARA CIVEL
- [TJPI — 00001699220148180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692031/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 2ª VARA DE BOM JESUS