# Registro público: TRE-PI — 06001331520216180012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3768321/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3768321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e44fa0aec4d8cf53737118a5afad898923877eeb72f207302ff7931a637fe04b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-27
- **Último ato com data válida:** 2022-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-27T16:12:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2021-10-20T11:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2022-03-21T10:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2021-11-19T13:42:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2022-03-21T10:22:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2022-03-23T09:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2022-03-23T09:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2022-03-23T09:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2022-03-24T08:39:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2022-03-28T12:45:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2022-03-28T12:45:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2022-03-29T21:42:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2022-04-20T09:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2022-04-20T09:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2022-04-23T02:07:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2022-04-23T02:07:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2022-04-28T03:05:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2022-05-12T11:14:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2021-09-27T16:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2021-11-29T17:25:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2022-03-23T09:40:12.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2022-05-12T11:14:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2022-05-12T11:15:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-12 no assunto oficial «Criação do Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06001325620216180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767149/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI / 068ª ZONA ELEITORAL DE PADRE MARCOS PI
- [TRE-SP — 06000261620246260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161104/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-PI — 06001283620216180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688412/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI / 030ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PI
- [TRE-PI — 06000826620236180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954273/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-SP — 06000262420206260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159448/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI / 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR
- [TRE-SP — 06000260920246260249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157886/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI / 249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA
- [TRE-PR — 06000403920206160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154199/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-GO — 06000386420216090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153812/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA