# Registro público: TRT21 — 00002249320235210042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3768596/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3768596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9a1ca8f2281ace09e5f89e6c8b5e632d54810a110f230d65f213591d99e2f8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-03
- **Último ato com data válida:** 2023-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-05** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2023-05-05** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-03** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2023-05-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-05-03** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2023-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Relação de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-03T16:24:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-04-03T22:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-04T08:44:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-04-04T08:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-04T08:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2023-04-04T11:01:22.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2023-04-05T09:32:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-05T09:32:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-18T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-18T18:11:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2023-04-19T00:15:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-04-19T00:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-19T00:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2023-04-19T00:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2023-04-19T16:54:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2023-04-20T01:27:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-20T01:27:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2023-04-25T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-29T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-02T13:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2023-05-02T14:20:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2023-05-03T17:05:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2023-05-03T17:05:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2023-05-05T14:04:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2023-04-04T08:44:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2023-05-03T17:05:37.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2023-05-05T14:04:17.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2023-05-07T14:45:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13525](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13525)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00162661720245160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT18 — 00004348620255180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Natal / Goiânia - 01a Vara
- [TRT15 — 00011181820125150076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13525
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª Vara do Trabalho de Franca
- [TRT5 — 00000618020235050003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Natal / 3ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT10 — 00001817120265100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13525
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Natal / 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT6 — 00000847220225060281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Natal / BARREIROS - 01A VARA
- [TRT19 — 00001978120265190262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963888/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13525
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Natal / 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT14 — 00002255620215140426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963742/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13525
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC