# Registro público: TJAP — 00015866420218030006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3768751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3768751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5e44e2f725acaba2ff6519996d3650c0edddbc7d2be1b5ac4a1107089431699

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-17
- **Último ato com data válida:** 2022-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-22** — Desistência (TPU 463)
> **2021-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-17T17:20:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2021-09-17T17:44:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2021-09-17T17:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2021-09-19T21:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2021-11-05T00:32:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2021-11-15T11:53:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2021-11-17T23:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-19T21:57:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-09-24T09:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-27T17:33:11.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
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- 2021-10-04T12:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2021-11-17T23:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2021-11-22T09:09:32.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2021-12-02T09:08:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2021-12-02T09:08:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2021-12-02T09:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2021-12-02T18:51:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2021-12-03T01:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2021-12-12T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2022-05-10T12:39:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2022-05-10T12:40:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00208846820158130428](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105284/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00230571520158130671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098082/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00002908620158180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773966/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10445, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00015831220218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3776399/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445, 9196
- [TJAP — 00015857920218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3765101/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10445, 9196
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Interdito Proibitório
- [TJAP — 00015152820228030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655438/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445, 9196
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
- [TJMA — 00000804820148100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199587/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
- [TJES — 00000572320138080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194084/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10445, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA