# Registro público: TRF5 — 05199396620084058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3768993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3768993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa719a29b348cb7aeec04582bfd763c272a5aa441f71e1700575c2536a4cc9cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-13
- **Último ato com data válida:** 2020-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-06** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2016-09-30** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2016-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-02-20** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2012-01-25** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2011-11-29** — Julgamento (TPU 193)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações de Atividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-05-13T12:43:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-06-09T17:53:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-10-22T21:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-09-23T11:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-10-06T15:35:34.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2009-09-14T18:25:51.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2009-09-15T07:32:44.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2009-09-21T17:02:58.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2009-10-23T17:57:17.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-03-30T17:07:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-03-16T18:17:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-03-17T13:24:37.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2011-10-17T14:56:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-11-24T14:06:14.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2011-11-29T13:17:51.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-01-25T11:12:03.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2013-02-20T18:19:56.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-12-17T15:35:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-30T17:57:08.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2017-03-17T15:42:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-18T13:09:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-09T01:11:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-10T12:48:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-16T11:44:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10305)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificações de Atividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-05-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-06-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-09-14 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-09-15 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-09-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-10-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-10-23 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-11-24 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-11-29 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-06 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Gratificações de Atividade» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2009-09-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Gratificações de Atividade» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2009-09-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que questão do assunto «Gratificações de Atividade» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2009-09-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05213934720094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3798860/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00000512420224059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187604/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF2 — 01290945020174025161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160184/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05204705520084058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785788/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00849697420154025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150825/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00534845120184025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147692/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001270720144013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130714/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TRF6 — 00001250420094013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115519/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE