# Registro público: TRT4 — 00006885920105040103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769002/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b59df3e518907e3941d475e0537aa340bb314132e2f7b3f8b7c9d3585d3495d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-01
- **Último ato com data válida:** 2025-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-10-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Confederativa | Contribuição Sindical | Contribuição Assistencial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-09-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-10-09T13:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-10T06:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-13T06:44:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-10-13T06:44:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-10-13T06:44:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-10-25T00:11:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2010-12-10T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2010-12-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2011-12-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-26T10:33:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-26T12:59:38.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2025-10-09T13:20:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2025-10-10T06:49:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2025-10-28T16:29:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14116](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14116)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008994220125040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690602/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621, 14116
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004691020145020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13621, 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00004677320125020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13621, 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003962120145020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13621, 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007437920105040371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042848/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621, 14116
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT22 — 00003296520205220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774210/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621, 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00003270720205220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763085/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621, 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT4 — 00006778320155040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724865/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621, 14116
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO