# Registro público: TJPE — 00000219820218170160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769031/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769031.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b37838d57cc6946a844706e8b4c49caf0775fe840e9a1c3ed939811b84d6c4dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-11
- **Último ato com data válida:** 2022-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-02-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-11T13:38:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-12T14:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-26T09:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-26T10:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-22T10:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-22T10:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-22T10:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-22T10:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-22T10:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-22T10:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-22T10:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-10T08:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-28T08:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-04-28T08:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-02-12T14:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-19T09:26:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2021-07-20T07:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-21T12:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-26T09:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-18T10:11:00.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
- 2022-02-22T10:18:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-07T08:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-03-10T08:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-28T08:22:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-28T08:34:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-04-28T08:37:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-28 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-28 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:52:38\.182987126Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b37838d57cc6946a844706e8b4c49caf0775fe840e9a1c3ed939811b84d6c4dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000099120208171430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1884587/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
- [TJPE — 00000217720178170180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJPI — 00001255620198180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779316/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJES — 00000126620208080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169350/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TRE-SC — 06000464320256240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177933/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TJMG — 00249005120188130431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169486/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00002277120208110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3777408/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJPI — 00001249720188180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR