# Registro público: TJGO — 00142522520208090149 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769042/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769042.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4726374bac7d32210bdaccf0d46cb53585b5b992e5d146b3e41f79c9d4fa3a3d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 78 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-10 - **Último ato com data válida:** 2026-06-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-29** — Redistribuição (TPU 36) > **2026-06-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-23** — Definitivo (TPU 246) > **2025-10-23** — Definitivo (TPU 246) > **2025-10-23** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-10-23** — Petição (TPU 85) > **2025-10-22** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-10-22** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2025-10-22** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) > **2025-10-22** — Conclusão (TPU 51) > **2025-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2020-06-18T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2020-06-19T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2021-03-10T15:44:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2021-03-10T15:44:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2021-07-08T13:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2021-07-08T14:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2021-08-20T12:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2021-08-20T17:49:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2021-08-23T15:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2021-09-02T15:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2021-09-09T13:36:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2021-11-12T10:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2022-03-23T19:26:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2025-07-17T15:46:27.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2025-07-30T14:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2025-08-17T12:42:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2025-08-18T16:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2025-08-19T13:51:23.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2025-09-01T10:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2025-10-22T16:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2025-10-22T17:45:15.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2025-10-23T16:39:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2026-06-29T08:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2026-06-29T08:15:21.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2021-03-10T15:44:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2021-07-08T13:38:28.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2021-07-08T13:39:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769042.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2023-09-11 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-06-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2025-06-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-07-16 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-07-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-08-17 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-08-18 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2025-08-19 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-10-22 — de Instrução e Julgamento; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2026-06-29 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-04-11 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-06-09 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2025-08-18 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-10T20:02:27\.696000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200210000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4726374bac7d32210bdaccf0d46cb53585b5b992e5d146b3e41f79c9d4fa3a3d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00209727820098090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJGO — 00210246320208090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321795/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJPE — 00000322720198171380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA - [TJGO — 00175478920208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563735/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJES — 00001635020218080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321248/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL - [TJPI — 00001628720208180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563882/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - [TJAP — 00016041620208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3802069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI - [TJPR — 00000029320268160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3771407/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL