# Registro público: TRE-RJ — 06000517020256190026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769043/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f38ca716e13c879bce4180a9714785d365694e97aaf26bc2ff5cdb2709a8e5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-21
- **Último ato com data válida:** 2025-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-28** — Documento (TPU 12270)
> **2025-11-28** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-08-27** — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
> **2025-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-21T12:15:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2025-08-21T16:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2025-08-21T12:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2025-10-14T12:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2025-10-14T12:24:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2025-11-28T15:50:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2025-08-21T12:15:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2025-08-27T17:39:13.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2025-08-27T17:39:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2025-10-14T12:24:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2025-10-14T12:24:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2025-11-28T15:50:30.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-08-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-27 — Cancelamento de Filiação Partidária — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-11-28 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:13:23\.862000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250821121508
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f38ca716e13c879bce4180a9714785d365694e97aaf26bc2ff5cdb2709a8e5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000161320256190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1593519/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TRE-SP — 06000289520206260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564435/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-GO — 06000493120206090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571347/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TRE-RJ — 06000966620226190095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572354/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ
- [TRE-RJ — 06000967820246190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571150/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-BA — 06000576920246050166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569321/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001446020216060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569145/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE
- [TRE-PE — 06001817120206170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568537/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL