# Registro público: TRT24 — 00241563820255240081 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769205/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769205.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c5978505e923e8aa03ef2899517b62b3db07c78d4cd4045d1d287f6a3d74cf41 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-07 - **Último ato com data válida:** 2025-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-28** — Definitivo (TPU 246) > **2025-04-28** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-28** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-04-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-04-24** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2025-04-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | Estabilidade Acidentária | Responsabilidade Civil do Empregador | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-07T17:30:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-02-18T09:40:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2025-02-18T09:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-18T09:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-02-19T02:16:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-19T02:16:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-07T18:03:09.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2025-04-02T08:46:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-04-02T12:59:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-04-02T13:01:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-04-03T11:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-04-04T19:12:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2025-04-04T19:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-04T19:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-07T02:14:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-07T02:14:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-07T02:14:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-07T02:14:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-07T08:24:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2025-04-11T14:40:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-04-24T16:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-04-25T21:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-25T21:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-28T02:18:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-28T02:18:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-28T02:18:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-28T02:18:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-07T17:30:47.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - 2025-02-27T18:34:02.000Z — Mandado (TPU 985) - 2025-04-04T19:12:56.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2025-04-08T17:53:20.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2025-04-08T17:53:26.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) - 2025-04-24T16:39:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2025-04-24T16:39:30.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2025-04-24T16:39:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-04-24T16:39:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2025-04-25T21:52:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2025-04-28T12:10:51.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 14007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14007) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Responsabilidade Civil do Empregador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-18 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-04-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-04-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-04-07 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-04-08 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-04-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2025-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-04-04 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2025-04-08 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-04-25 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:58:23\.097615568Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250207173046 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c5978505e923e8aa03ef2899517b62b3db07c78d4cd4045d1d287f6a3d74cf41 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00001005020265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13983, 14007, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT23 — 00000025220245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14007, 14012, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00000616420265230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14007, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA DO TRABALHO DE JACIARA - [TRT24 — 00242577120265240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13983, 14012, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT24 — 00241555720245240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3770309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13983, 14012, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE - [TRT24 — 00240474220195240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1886609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13983, 14012, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / Vara do Trabalho de Coxim - [TRT23 — 00001302120195230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13983, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA - [TRT14 — 00000279720235140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13983, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** c5978505e923e8aa03ef2899517b62b3db07c78d4cd4045d1d287f6a3d74cf41 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** c5978505e923e8aa03ef2899517b62b3db07c78d4cd4045d1d287f6a3d74cf41 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F) ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** c5978505e923e8aa03ef2899517b62b3db07c78d4cd4045d1d287f6a3d74cf41 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)