# Registro público: TRT4 — 00006847720105040020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769293/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c98c49ceea9f436baa0eea4f008859eb223feb5e18752df62fd53ca3d123675c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 439
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-18
- **Último ato com data válida:** 2022-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ajuda Quilometragem | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Adicional de Hora Extra | Comissões e Percentuais | Diárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-06-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-27T17:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-29T00:39:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-29T00:39:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-10-15T18:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-10-18T00:15:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 439 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769293.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13836](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13836)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00007557720135040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 13839, 13931
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT4 — 00000028920195040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234125/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13836, 13839
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT3 — 00000091720135030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13839, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- [TRT4 — 00006727820105040403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13836, 13839
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT2 — 00004751420135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13839, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00001212120195100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3414048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000578720135050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 37ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT17 — 00001818620265170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim